domingo, 8 de junho de 2008

Costa Rica aprova lei contra castigo físico e humilhante!

" A Costa Rica é o quarto país da América Latina a aprovar a lei contra castigo físico e humilhante. O projeto de lei que teve apoio da Save the Children Suécia, teve aprovação unânime na Assembléia Legislativa, no dia 21 de maio de 2008. Com a nova lei, o artigo 143 do Código de Família sofre modificação e estabelece que a autoridade parental confere os direitos de orientar, educar, cuidar, vigiar e disciplinar os filhos e filhas, mas proíbe todo tipo de castigo físico e qualquer outra forma de tratamento humilhante contra crianças e adolescentes. Com esta conquista, a Costa Rica é mais um país na América Latina que garante em sua legislação o direito à dignidade, integridade física e a não discriminação de crianças e adolescentes।”
Disponível em: http://www.promundo.org.br/35057

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